segunda-feira, 7 de março de 2011

Fugir aos Censos dá multa até 3.700 euros


O recenseamento da população e da habitação arranca já no próximo dia 21 e todos são obrigados a responder.

Quem não responder ou fornecer dados errados arrisca-se a pagar uma multa entre 250 a 3.740 euros, avança o 'Sol'.

A multa está prevista para várias situações, de acordo com o decreto-lei 226/2009: para quem não responder no prazo devido, para quem fornecer informações inexactas, insuficientes ou susceptíuveis de induzir em erro. O mesmo acontecerá a quem pura e simplesmente recuse responder ou ofereça resistência aos 23 mil recenseadores que vão distribuir porta a porta os questionários e os códigos necessários para quem opte responder pela Internet.

Os próximos censos terão também, pela primeira vez, a participação da PSP. "O objectivo é captar a aceitação das pessoas e permitir, acima de tudo, que o 'obrigatório' seja voluntário, numa estratégia de colaboração e cooperação", sublinhou a PSP ao mesmo jornal.

Os agentes estão preparados para esclarecer os cidadãos que tenham dúvidas sobre a identidade dos entrevistadores e para confirmar a obrigatoriedade legal de resposta aos censos.

No entanto, se estes não colaborarem, é feita a respectiva identificação e os dados são transmitidos ao INE - que mais tarde envia uma notificação para casa dos infractores com o valor da coima a pagar.

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